Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "requer realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Minas e Energia para discussão do tema: “Um novo “pré-sal” no arco norte do território brasileiro”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 366/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 78/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”". (Apensado: PDL 208/2020)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 208/2020, apensado.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 1336/2021 e PL 1543/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E PAULÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Loester Trutis, em 26/06/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/08/2021.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis, pelo Deputado Marcel van Hattem, em 15/09/2021.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis. Designação do Relator do Parecer Vencedor adiada em uma sessão, por acordo, em 15/09/2021. Designado Relator do Parecer Vencedor, Deputado Coronel Armando, em 22/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 28/09/2021.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CORONEL ARMANDO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, SUBTENENTE GONZAGA E DAVID MIRANDA. O PARECER DO RELATOR, DEP. LOESTER TRUTIS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.