TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Piloto de Helicóptero e Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, ADONIS LOPES".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO, ALUISIO MENDES, PAULO GANIME E SARGENTO FAHUR.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, PAULO GANIME E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os reflexos constitucionais a respeito das polícias penais federal, estaduais e distrital previstos na Emenda Constitucional nº 104 de 2019, bem como, o Projeto de lei nº 1297 de 2021, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 74/2021) - que "requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o tema “Segurança Pública Básica - Um Direito Social - Implementação do SUSP com a efetiva participação dos municípios no combate à criminalidade”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.445/1998 - do Sr. Feu Rosa - que "revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária". (Apensado: PL 2857/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2857/2000, apensado.
Apresentou voto em separado a Deputada Keiko Ota, em 31/10/2012.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO CAMPOS, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/2014 - da Sra. Maria do Rosário - que "define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SANDERSON (PSL-RS).
VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 2.421/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.477/2018 - do Senado Federal - Eduardo Braga - (PLS 63/2018) - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Carvalho, em 20/11/2019.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALBERTO NETO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 463/2019, E DO PL 1315/2019, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. SUBTENENTE GONZAGA. O PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), em 24/08/2021.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO MENDES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP), DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES), DEP. SANDERSON (PSL-RS) E DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 1.857/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências". (Apensado: PL 2349/2019 (Apensados: PL 3212/2019, PL 2364/2020 e PL 4268/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os Cursos de Formação de Vigilantes, devidamente autorizados pela Polícia Federal, poderão fornecer a seus clientes, maiores de 21 anos, cursos e treinamentos que objetivem capacitação ao uso e manuseio de arma de fogo.
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3212/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2349/2019, do PL 2364/2020, e do PL 4268/2020, apensados.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO EDER MAURO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO EDER MAURO E DELEGADO PLABLO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.179/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência". (Apensado: PL 3579/2019)
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDU, e do PL 3579/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.708/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro". (Apensado: PL 1569/2021)
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. "
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 21/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 863/2021 - dos Srs. Paula Belmonte e Emanuel Pinheiro Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e das suas respectivas Federações (Feconseg’s) e da Confederação Nacional das FDeconseg’s do Brasil) e seus filiados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO OTONI DE PAULA, PELO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB-MT), DEP. OTONI DE PAULA (PSC-RJ) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.256/2021 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.