CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

    Tema:

    Implementação e fiscalização da lei: quem regula?

    Foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:

    DEMI GETSCHKO - Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br;

    Prof. MARCOS DANTAS LOUREIRO - Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet;

    BIA BARBOSA - Representante da Coalizão Direitos na Rede;

    MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF;

    PEDRO VACA - Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA;

    ANDRÉ IIZUKA - Representante da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM.

    Requerimentos:
    Req. 1/21 - Dep. Felipe Barros (PSL/PR)
    Req. 7/21 - Dep. Rui Falcão (PT/SP)
    Req. 8/21 - Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
    Req. 9/21 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
    Req. 11/21 - Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)