CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Às treze  horas e dez minutos do dia vinte e oito  de setembro  de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro - Vice-Presidente; Chiquinho Brazão, Fabio Reis, Felício Laterça, Luiz Lima e Zé Neto - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Flávia Morais e Joaquim Passarinho – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Célio Silveira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 40ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 41ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 21 de setembro de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 23/09/2021, ao Deputado Vavá Martins: Projeto de Lei 2810/2021. Justificativas de Ausência: Deputado Julio Cesar Ribeiro, para a reunião do dia 20 de setembro de 2021; e Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., para as reuniões do dia 21 de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: Às treze horas e quatorze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que iria retirar o primeiro item da pauta visto que o senhor Bruno Travassos, chefe de Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, havia confirmado a participação dos presidentes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil na reunião requerida, no dia cinco de outubro, terça-feira da semana seguinte. 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do ministro da economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos". O Presidente retirou a matéria, de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.484/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". (Apensados: PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019 e PL 6362/2019). RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.236/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides". (Apensado: PL 250/2021). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 250/2021, apensado, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva". RELATOR: Deputado HELIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.247/2020 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Elias Vaz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e quarenta e dois minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia quatro de outubro, segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para debater os resultados e o incentivo para as próximas paralimpíadas; e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia cinco de outubro, terça-feira, às treze horas, com pauta a ser divulgada. Lembrou ainda que haveria Audiência Pública às dezesseis horas, para debater a realização dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2021. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.