TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelo IPEN, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as potencialidades e desafios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável do polo gesseiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020 - da Sra. Marília Arraes - que "tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória". (Apensado: PL 4329/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2011 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.452/2010 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios". (Apensados: PL 2620/2011 (Apensado: PL 9782/2018), PL 8213/2014 (Apensados: PL 3213/2015 (Apensados: PL 4038/2015 e PL 6155/2019), PL 5122/2016 e PL 3583/2019), PL 1442/2019 (Apensados: PL 3392/2020 e PL 727/2021) e PL 2780/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20 e 727/21, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei Nº 8.233/17, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCAS GONZALEZ, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/2015 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regula o trabalho ao maior de 16 anos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". (Apensados: PL 4408/2016 e PL 5101/2016)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado.
Lido o Parecer pelo Deputado Hélio Costa, em 24/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcon, em 24/08/2021.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.521/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.759/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO DANIEL TRZECIAK.

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 24/08/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 24/08/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976". (Apensados: PL 2186/2020, PL 4739/2020 e PL 1314/2020 (Apensado: PL 2704/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.762/2019 - do Sr. Flavio Nogueira - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda ao Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão do Idoso.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 31/08/2021.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 6.526/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.541/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias".
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 459/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.464/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.841/2020 - dos Srs. Luiza Erundina e Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus)". (Apensado: PL 2205/2021)
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.084/2020 - da Sra. Talíria Petrone - que "regulamenta a profissão de revisor de textos".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 689/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
VISTA AO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 1.974/2021 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Glauber Braga - que "dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.