Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos Humanos e Direitos Indígenas", para lançamento no Brasil da "Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas", do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização do seminário Internacional "A Ética na televisão em países democráticos""
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação."
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. CONFORME ACORDO, O DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI FOI DESIGNADO COORDENADOR DA CAMPANHA "QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA".

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "requer a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO. SEGUNDO ACORDO, A SUBCOMISSÃO PASSOU A DENOMINAR-SE "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE MINORIAS".

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema minorias."
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2004.

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer, nos termos regimentais, a criação e instalação da Subcomissão Permanente sobre o tema "Defesa dos Direitos Humanos na Acessibilidade à Saúde"."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. SEGUNDO ACORDO A SUBCOMISSÃO PASSOU A DENOMINAR-SE "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA ACESSIBILIDADE À SAÚDE".

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requerem, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Permanente sobre o tema: Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso, para continuidade dos trabalhos de acompanhamento, debate e fiscalização da implementação dos direitos da pessoa portadora de deficiência e idoso, e proposição de políticas públicas direcionadas a estes segmentos."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais (art. 29), a continuidade da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. SEGUNDO ACORDO, A SUBCOMISSÃO PASSOU A DENOMINAR-SE "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO SISTEMA PRISIONAL, DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE COMBATE À TORTURA, EXECUÇÕES SUMÁRIAS, GRUPOS DE EXTERMÍNIO E TRABALHO ESCRAVO".

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da CDH, a criação e a instalação da Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes de Drogas Ilegais."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. A DENOMINAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PASSOU A SER "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS".

REQUERIMENTO Nº 10/04 - dos Srs. Enio Bacci e Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a realização da IX Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Saúde", para visita às principais capitais do País, para discutir e colher informações sobre a situação dos hospitais públicos credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS."
APROVADO O REQUERIMENTO. FICOU ACORDADO QUE A CARAVANA FARÁ PARTE DAS ATIVIDADES DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL QUE TRATARÁ SOBRE O TEMA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA ACESSIBILIDADE À SAÚDE".

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação e instalação da Subcomissão Especial de Proteção às Vítimas de Violência."
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A INCORPORAÇÃO DO TEMA AO REQUERIMENTO Nº 8/2004, CONFORME ACORDADO PELOS AUTORES.

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Educação, Cultura e Desporto com a participação do Ministro da Educação, da Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, da Presidenta da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Valdélio Santos Silva, a fim de debater o programa Universidade para Todos do Ministério da Educação."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh e outros - que "requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004."
RETIRADO PELOS AUTORES.

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Remanescentes de Quilombos", com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR DE IGUALDADE RACIAL PARA ATUAR EM PARCERIA.

REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, com base no art. 24, VII, do Regimento Interno, sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro, Maurício Corrêa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles e a Sra. Secretária de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Dra. Cláudia Chaves, para audiênia pública que terá como objetivo a discussão sobre aspectos da segurança, especificamente a questão dos grupos de extermínio, tortura, sistema prisional e as medidas adotadas."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a aprovação, pelo plenário da CDHM, da presença de servidores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em eventos regionais de articulação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"."
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO. O REQUERIMENTO PASSOU A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "REQUER A APROVAÇÃO DA PRESENÇA DE SERVIDORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS EM TODOS OS EVENTOS REGIONAIS DE ARTICULAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, DENTRE OUTRAS, NA CAMPANHA 'QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA' E NAS CARAVANAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS".