Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.586/04 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste (CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE) por mais sessenta dias"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.638/04 - do Sr. Medeiros - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal" - CPI PIRATARIA por mais 60 (sessenta) dias"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.455/03 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PEC 574/2002) - que "solicita prorrogação trabalhos da Comisão Especial destinada a apreciar e proferir parecer a PEC n.º 574-A/02, que "altera a redação do art. 29-A da CF" (PERCENTUAL DE DESPESAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS) por mais 10 sessões"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.456/03 - do Sr. Jamil Murad - (PEC 431/2001) - que "solicita a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 431-A/01 (RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL)"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

.:

REQUERIMENTO Nº 1.554/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar os trabalhos e os procedimentos relativos ao projeto de construção de oleoduto para levar petróleo da Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, para São Paulo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.574/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

.:

REQUERIMENTO Nº 1.604/04 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar os trabalhos da comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que investiga a morte dos guerrilheiros do Araguaia"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.605/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer a criação de uma Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, com a finalidade de investigar a decisão do CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) oficializada no dia 04 de fevereiro do corrente ano, que desaprovou a compra da empresa Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.641/04 - da Sra. Iara Bernardi - (PEC 534/2002) - que "requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A/02, do Senado Federal, que "altera o artigo 144 da Contituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional" , por mais 20 sessões"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

.:

REQUERIMENTO Nº 1.669/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.676/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "solicita a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar "in loco" a situação atual da greve da Polícia Federal, e suas consequências na segurança pública nacional."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.682/04 - do Sr. Jamil Murad - (PEC 431/2001) - que "requer prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n.º 431-A/2001 (Recursos para Assistência Social) por mais 20 (vinte) sessões"
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

.:

REQUERIMENTO Nº 891/03 - do Sr. José Pimentel - (PLP 171/2000) - que "requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 171/2000."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 922/03 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros - (PL 7080/2002) - que "solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 956/03 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - (PL 349/1999) - que "requer a retirada dos PLs nº 349/1999 e 1115/1999, nos termos do art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.266/03 - do Sr. Luiz Alberto - (PLP 217/2001) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 217/2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.371/03 - dos Srs. Alberto Fraga e Alberto Fraga - (PL 147/2003) - que "requer a retirada do Projeto de Lei n° 147, de 2003."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.430/03 - do Sr. José Pimentel - (PL 169/1999) - que "requer retirada do PL nº 169/1999."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

REQUERIMENTO Nº 1.431/03 - do Sr. José Pimentel - (PL 2424/1996) - que "requer a retirada do PL nº 2.424/1996."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.247/00 - do Poder Executivo - (PL 3156/1992) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.156, de 1992, que "Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 524, de 1992."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A MENSAGEM
MATÉRIA SOBRE A MESA.

MENSAGEM Nº 1.081/02 - do Poder Executivo - (MSC 1159/1994) - que "solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADA A MENSAGEM.

.:

MENSAGEM Nº 1.126/02 - do Poder Executivo - (PL 4382/1994) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.382, de 1994, que "Altera o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e na Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, para determinar o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADA A MENSAGEM.

MENSAGEM Nº 73/03 - do Poder Executivo - (PL 1288/1995) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.288, de 1995."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

MENSAGEM Nº 389/03 - do Poder Executivo - (PL 4302/1998) - que "solicita a retirada do PL nº 4.302 , de 1998."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

MENSAGEM Nº 476/03 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (TVR 1043/2001) - que "solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO
MATÉRIA SOBRE A MESA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 51/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." (Apensado: PRC 115/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA A ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO E SEU APENSO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PRC 115/03, APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DESTE PRC Nº 51/03, PRINCIPAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA, PARA PROFERIR PARECER PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO E SEU APENSO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. INOCÊNCIO DE OLIVEIRA (PFL-PB) QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115, DE 2003, APENSADO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE) E DEP. B. SÁ (PPS-PI).
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL. (PRC 51-A/03)
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115, DE 2003.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA PELO RELATOR DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115, DE 2004 E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.

PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2004.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 E 2 OFERECIDAS AO PRC 115/03, APENSADO, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO APRESENTADA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
PARECER REFORMULADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PR), QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA PELO DEP. ANDRÉ DE PAULA (PFL-PR), NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA, COM ALTERAÇÕES.
PREJUDICADOS ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51, DE 2003, PRINCIPAL, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115, DE 2003, APENSADO, E AS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS.
DESIGNADO RELATOR, DEP. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PRC 115/03, APENSADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA A ESTE PROJETO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FORAM APRESENTADAS 4 EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 2, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 4, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 E 3.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA PELO RELATOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E AO PROJETO, COM A ALTERAÇÃO FEITA DECORRENTE DA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 4 DO DEP. B.SÁ.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL. (PRC 116-A/03)
PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2004.
PREJUDICADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116, DE 2003, E AS EMENDAS DE PLENÁRIO A ELE APRESENTADAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

MENSAGEM Nº 558/03 - do Poder Executivo - (PL 1491/1999) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.491, de 1999."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

.:

OFÍCIO Nº 784/03 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e outros - (PL 1829/1996) - que "ofício nº 784/03, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 4.235/93, 1.458/96, 1.829/96, e 3.365/97, 6.601/02."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O OFÍCIO.