Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita a realização de Seminário sobre Cooperativismo de Crédito, em comemoração aos 100 anos da primeira cooperativa de crédito brasileira."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/00 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a aplicação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial." (Apensados: PLP 206/2001 e PLP 220/2001)
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-206/2001, e do PLP-220/2001, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.217/01 - do Senado Federal - (PLS 601/1999) - que "dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas." (Apensados: PL 4266/2001, PL 4980/2001, PL 5098/2001 e PL 4568/2001)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-4266/2001, do PL-4568/2001, do PL-4980/2001, e do PL-5098/2001, apensados.
O Deputado Edinho Bez apresentou voto em separado em 29/11/2001
APROVADO O PARECER
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.281/95 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "cria instrumentos financeiros para modernização da infra-estrutura."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.660/99 - do Sr. Alberto Mourão - que "exclui dos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira os depósitos e aplicações de entidades filantrópicas e assitenciais."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.183/99 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado FETTER JUNIOR
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL E RICARDO BERZOINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.371/00 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.822/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "concede remissão da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.224/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, estabelecendo alíquota mínima do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários), no caso de transferência para o exterior de recursos financeiros que permaneceram no País por período inferior a noventa dias."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, SÉRGIO MIRANDA, PEDRO EUGÊNIO, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 3.292/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FETTER JUNIOR
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.604/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e dos PLs nºs 3.747/00 e 4.063/01, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, PEDRO EUGÊNIO, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 4.514/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos", (CFRH), bem como o artigo 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado FETTER JUNIOR
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER