Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita reunião de audiência pública a fim de esclarecer a ampliação da Reserva da Biosfera do Cerrado."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita a convocação de Audiência Pública na CAPR, hoje, às 15 horas, para discutir a Política de Extensão Rural para o Brasil"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - do Poder Executivo - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: Parecer do relator, dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: Parecer do relator, dep. Nelson Meurer, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.800/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: Parecer do relator, dep. Francisco Coelho, pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO, AVENZOAR ARRUDA E ADÃO PRETTO. DESIGNADO RELATOR, DEP. XICO GRAZIANO. PARECER DO VENCEDOR, DEP. XICO GRAZIANO, PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. XICO GRAZIANO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO, AVENZOAR ARRUDA E ADÃO PRETTO. O PARECER DO DEPUTADO FRANCISCO COELHO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.515/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO