CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 01/04/2004


A -

Trabalhos de Comissões:


Discussão e aprovação de roteiro de trabalho e assuntos gerais


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - d o Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação dos legislativos municipais com vistas a subsidiar a PEC 353/2001, entre outras, que tramitam sobre assunto similar."
APROVADO