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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
32/2020
- do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER:
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
Lido o
Parecer pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), em 01/09/2021.
Vista coletiva concedida aos membros
da Comissão, em 01/09/2021.
Iniciada a discussão da matéria, em
14/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad
(PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG),
Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Kim
Kataguiri (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura
(NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Professor Israel Batista
(PV-DF), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep.
Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Leo de Brito
(PT-AC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep.
Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paulo Ganime
(NOVO-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA),
Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do
Pindaré (PSB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Ricardo
(PT-AM), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joenia Wapichana
(REDE-RR), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA),
Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Padre João
(PT-MG), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Milton
Coelho (PSB-PE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep.
Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Uczai
(PT-SC), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep.
Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Valmir Assunção
(PT-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Helder Salomão
(PT-ES), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep.
Tadeu Alencar (PSB-PE), em 14/09/2021.
Apresentaram voto em separado os
Deputados Rogério Correia, Alencar Santana Braga, Rui Falcão, Paulo
Pimenta, Paulo Teixeira, João Daniel, Leo de Brito, Erika Kokay,
Reginaldo Lopes; Ivan Valente e Glauber Braga, em 15/09/2021.
Continuação da Discussão, em
15/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Talíria
Petrone (PSOL-RJ), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Daniel Almeida
(PCdoB-BA), em 15/09/2021.
Encerrada a Discussão, em 15/09/2021.
Apresentaram voto em separado os
Deputados Professor Israel Batista, André Figueiredo, Paulo Teixeira,
Fábio Trad e Milton Coelho, em 21/09/2021.
INADMITIDO O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS, DE AUTORIA DA DEP. ALICE PORTUGAL, PARA A SEGUINTE ORDEM: ATA, ORDEM DO DIA E EXPEDIENTE.
INADMITIDOS OS REQUERIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES SEPARADAS, DE AUTORIA DA DEP. ALICE PORTUGAL E DA DEP. PERPÉTUA ALMEIDA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. BIRA DO PINDARÉ.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ E PAULO GANIME.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 41.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA; IVAN VALENTE E ALICE PORTUGAL.
SUSPENSA A REUNIÃO PELO PRESIDENTE.
ENCERRADA A REUNIÃO NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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