CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/09/2021


TEMA: "Regras Contratuais dos Planos de Saúde"


    Audiência Pública para debater Regras Contratuais dos Planos de Saúde.
    (REQ 6/2021, do Deputado Hiran Gonçalves ; REQ 9/2021, do Deputado Dr. Zacharias Calil ; REQ 16/2021, do Deputado Rodrigo de Castro )

    Convidados presentes:
    1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH
    Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos
    Agência Nacional de Saúde - ANS

    2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA
    Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos
    Agência Nacional de Saúde

    3) SANDRO LEAL ALVES
    Superintendente de Estudos e Projetos Especiais
    Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

    4) FABIANO DE MORAES
    Procurador da República
    3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF

    5) NATHALIA POMPEU
    Superintendente Jurídica
    Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE

    6) FERNANDO RODRIGUES MARTINS
    Representante
    Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON

    7) JOSÉ FERNANDO SIMÃO
    José Fernando Simão
    Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT

    8) MATHEUS ZULIANE FALCÃO
    Analista de Saúde
    Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h