CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/09/2021


 


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Perpétua Almeida - que "requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC) E SORAYA SANTOS (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "solicita a aprovação de moção de repúdio relativa ao inadmissível ataque ocorrido na última quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, ao Consulado Chinês no Rio de Janeiro. "
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS ARMANDO (PSL/SC), HENRIQUE FONTANA (PT/RS), PEDRO VILELA (PSDB/AL) E SORAYA SANTOS (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 366/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

MENSAGEM Nº 78/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

MENSAGEM Nº 270/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 282/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 05 SESSÕES.