TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e Deliberação de proposições

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Elias Vaz e outros - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 224/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de R$ 1,4 milhão, do chamado orçamento secreto, para construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ele planeja construir um condomínio privado".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 220/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ELIAS VAZ, LÉO DE BRITO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 221/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Saúde - Marcelo Queiroga a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Informativa nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e matérias veiculadas sobre o tema".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ELIAS VAZ, LÉO DE BRITO, JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 222/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, LEO DE BRITO E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 225/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório que apontou o sobrepreço de até R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas pelo governo federal".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LÉO DE BRITO E ALUÍSIO MENDES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA E ALUÍSIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 213/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, ALUÍSIO MENDES E LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JORGE SOLLA, ALUÍSIO MENDES, LÉO DE BRITO E ELIAZ VAZ.

REQUERIMENTO Nº 214/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES E JORGE SOLLA.
APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES PARTICIPANTES: SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA, SECRETÁRIO-GERAL DA FENTECT - FERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES; E SR. MARCOS CÉSAR ALVES SILVA, VICE-PRESIDENTE DA ADCAP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES E ELIAS VAZ.
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REQUERIMENTO Nº 215/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as condições de validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas e suas subestações".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço do preço da máscara do tipo PFF2".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA RECEITA FEDERAL. SUBSCREVERAM JORGE SOLLA, ELIAS VAZ E ALUSIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 218/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a queda de 77% em candidatos que precisam de isenção de taxa de inscrição no Exame nacional do Ensino Médio – ENEM"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCREVERAM JORGE SOLLA, AUREO RIBEIRO E ELIAS VAZ.
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REQUERIMENTO Nº 219/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer o aditamento do REQ nº 202/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo".
APROVADO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.

REQUERIMENTO Nº 223/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar da Portaria da Cultura, de dezembro de 2020, que estabelece o limite de seis processos analisados diariamente, uma média mensal de 120".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO TCU. O DEPUTADO JORGE SOLLA SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 226/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a destinação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto de cultura digital chamado Casinha Games, o qual ainda é inexistente".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E JORGE SOLLA.
APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 11/08/2021.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 149/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S)".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/06/2019.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Jerry, em 08/10/2019 e 15/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.