Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial Antipirataria, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à prejudicialidade ao consumidor."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INICIAR OS TRABALHOS A PARTIR DO TÉRMINO DA CPI DA PIRATARIA. O PLENÁRIO FIXOU EM 7 (SETE) O NÚMERO DE MEMBROS DA SUBCOMISSÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Renato Cozzolino e outros - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade/MJ), o Secretário de Direto Econômico do Ministério da Justiça e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para esclarecerem o funcionamento do sistema de controle de atos de concentração econômica e os procedimentos e princípios da análise econômica de atos de concentração horizontal."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle para serem ouvidos o Sr. Wladimir Castelo branco, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda, o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Ambev Marcel Telles e seus sócios Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sucupira (ex- controladores da Ambev), e o Presidente da Previ - Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil, para esclarecerem a suspeita de vazamentos de informações e os possíveis beneficiários na operação Interbrew/Ambev"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O SENHOR CLÁUDIO HADDAD, SÓCIO DA AMBEV, BEM COMO CONVIDAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe ao Ministério da Fazenda no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Requerimento de Informação, em anexo, sobre denuncias de vazamentos de informações, queixas de minoritários e os beneficiários na operação Interbrew/Ambev."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DE SE INCLUIR ESSE PEDIDO NO ÂMBITO DO RELATÓRIO PRÉVIO DA PFC 11/03

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, os Senhores Presidentes da BR Distribuidora, da Agência Nacional do Petróleo-ANP, e da rede Gasol , bem como representante da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre perda de receita da BR Distribuidora e fortalecimento ilegítimo do grupo privado, favorecendo a cartelização do mercado de revenda de combustível do Distrito Federal, causando prejuízo de R$ 50 milhões ao erário nos últimos oito anos."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE EXCLUIR O MINISTRO UBIRATAN AGUIAR, SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO OFICIAR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCERA E CONTROLE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.331/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores." (Apensado: PL 2267/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luiz Bittencourt, .
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI, JONIVAL LUCAS JUNIOR, MARIA DO CARMO LARA E MAURÍCIO RABELO.