TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião desta Comissão com o presidente da Câmara Federal no dia 21 de setembro do corrente ano, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com vistas a discussão de uma pauta propositiva que assegure avanços para as Pessoas com Deficiência".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e traçar diagnóstico sobre a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, sua efetividade, avanços e desafios; bem como debater instrumentos de avaliação biopsicossocial para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a políticas afirmativas, dentre outros temas correlatos".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, extinto por ato do Poder Executivo Federal".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de moção desta Comissão em repúdio à extinção Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE por ato do Poder Executivo Federal".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda de redação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP FÁBIO TRAD.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP FÁBIO TRAD.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.565/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência"
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 5.195/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência"
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 535/2021 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO.
APROVADO O PARECER.