TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para elaborar a contribuição dos povos indígenas brasileiros para a COP-26".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 528/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
APROVADO COM ADITAMENTO DOS SENHORES EVANDRO GUSSI, PRESIDENTE DA UNICA; BERNARDO PIRES, GERENTE DE SUSTENTABILIDADE DA ABIOVE; FABÍOLA ZERBINI, DIRETORA REGIONAL PARA AMÉRICA LATINA DA TROPICAL FOREST ALLIANCE - TFA; MÔNICA BANEGAS, REPRESENTANTE DA ABSOLAR E RODRIGO SAUAIA, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABSOLAR, PELO DEPUTADO NELSON BARBUDO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 10/06/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em 17/08/2021.
Encerrada Discussão, em 17/08/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021.
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 14/09/2021.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER VENCEDOR, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO NILTO TATTO E, FAVORAVELMENTE, A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER DO VENCEDOR SOLICITADA PELO DEPUTADO NILTO TATTO, VICE-LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER VENCEDOR". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 SIM, 7 NÃO, NENHUMA ABSTENÇÃO, NENHUMA OBSTRUÇÃO, COM O TOTAL DE 18 VOTOS VÁLIDOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, LEONARDO MONTEIRO, RICARDO IZAR, DANIEL COELHO, NILTO TATTO, CAMILO CAPIBERIBE E CÉLIO STUDART. O PARECER DO RELATOR, DEP. NILTO TATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 31/10/2017 e 09/05/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/08/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA).
LIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR VENCEDOR.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. NILTO TATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PP-SP) E DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA).
VISTA À DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/09/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/09/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO E NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. "
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/09/2021.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.