TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. João Campos - que "requer Audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que " Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas aos CRIMES de alienação parental contra crianças e adolescentes. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Ação Integrada da Policia Militar do Estado de São Paulo e das Guardas Municipais de Jaguariúna e Holambra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer seja convidado o Jornalista Sr. Alexandre Aprá de Almeida para prestar informações a respeito das práticas de crimes contra jornalistas, uma vez que vem sofrendo ataques de censura à imprensa de natureza política, diante da suposta violação praticada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e a respectiva Primeira-Dama, prevista no art. 220, §1º e, §2º, da Constituição Federal".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.445/1998 - do Sr. Feu Rosa - que "revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária". (Apensado: PL 2857/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2857/2000, apensado.
Apresentou voto em separado a Deputada Keiko Ota, em 31/10/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/2014 - da Sra. Maria do Rosário - que "define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.477/2018 - do Senado Federal - Eduardo Braga - (PLS 63/2018) - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), em 24/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.857/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências". (Apensado: PL 2349/2019 (Apensados: PL 3212/2019, PL 2364/2020 e PL 4268/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os Cursos de Formação de Vigilantes, devidamente autorizados pela Polícia Federal, poderão fornecer a seus clientes, maiores de 21 anos, cursos e treinamentos que objetivem capacitação ao uso e manuseio de arma de fogo.
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3212/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2349/2019, do PL 2364/2020, e do PL 4268/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 515/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE..

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. "
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.