CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/09/2021



    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  •  

  • Maurício Zockun, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Req. 3/21;

  • Caio Marco Bartine Nascimento, Advogado, Professor e Escritor - Req. 13/21;

  • Lenio Streck, Jurista e Professor - Req. 9/21;

  • Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial Brasileiro - CNB/CF - Req. 9/21.


    Autores dos Requerimentos:
    Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 9/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
    Req. 13/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Jorge Solla (PT/BA).