CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 161/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e o Superintendente da Polícia federal daquele Estado, para prestar informações a atuação de grupos de extermínio naquele Estado, conforme reportagem da revista Carta Capital."
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre a greve na Polícia Federal e a reportagem da revista Carta Capital que narra um possível envolvimento de policiais Federais com agentes da Polícia Federal americana (FBI)."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXCLUSÃO DA QUESTÃO DA GREVE DA POLÍCIA FEDERAL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 164/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos."
APROVADO O REQUERIMENTO, SOB A FORMA DE APOIAMENTO DA COMISSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA APRESENTADO À MESA DA CÂMARA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA  "INSTITUIÇÃO" POR "CRIAÇÃO".


4 -

REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos."
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 166/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas."
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o envolvimento da CEF em negociações indevidas."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ACRESCIMO DO TERMO "EVENTUAL" ANTES DA PALAVRA "ENVOLVIMENTO".


8 -

REQUERIMENTO Nº 169/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Cientista Político e Antropólogo - Luiz Eduardo Soares - para expor e debater na Comissão de Segurança Pública os temas Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado."
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 170/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Ministro da Justiça - Ministro Márcio Thomaz Bastos - e sua equipe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os trabalhos do Ministério da Justiça no tocante à Segurança Pública para o ano de 2004."
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 171/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Coordenador-Geral do CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Professor Claúdio C. Beato - para expor e debater sobres os trabalhos realizados por esta instituição na área de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CORONEL ALVES DE QUE A OITIVA DESTE EXPOSITOR SEJA EM CONJUNTO COM A DO EXPOSITOR DO REQUERIMENTO Nº 169/04. 


11 -

REQUERIMENTO Nº 172/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a instituição de comissão de diligência externa para tratar dos atentados sofridos por profissionais de segurança pública praticados pelo crime organizado no final do ano de 2003." 
APROVADO O REQUERIMENTO  EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO  Nº 174/04, PASSANDO A SER A SUBCOMISSÃO DENOMINADA "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS RELATIVOS A CRIMES OCORRIDOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, EM RAZÃO DE BALAS PERDIDAS E DOS CONFRONTOS DE RUA ENTRE POLICIAIS E O CRIME, BEM COMO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES OCORRIDOS EM RAZÃO DE FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. 


12 -

REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Representante da Empresa GTECH - Marcelo Rovai - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as negociações envolvendo esta empresa multinacional e a Caixa Econômica Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 174/04 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1999 a 2004, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do Complexo Penitenciário localizado no bairro de BANGU, na cidade do Rio de Janeiro"
APROVADO O REQUERIMENTO  EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO  Nº 172/04, PASSANDO A SUBCOMISSÃO A SER DENOMINADA "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS RELATIVOS A CRIMES OCORRIDOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, EM RAZÃO DE BALAS PERDIDAS E DOS CONFRONTOS DE RUA ENTRE POLICIAIS E O CRIME, BEM COMO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES OCORRIDOS EM RAZÃO DE FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 175/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "CONVOCADO" POR "CONVIDADO" E COM A EXCLUSÃO DA QUESTÃO DA GREVE DA POLÍCIA FEDERAL.


15 -

REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal"
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/01 e PL 5968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.