CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 164/04 - do Sr. Ivan Ranzolin e outros - que ""Requer a manifestação da Comissão de Minas e Energia quanto a legalidade da multa aplicada pela ANEEL à Celesc""
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI, CO-AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. João Pizzolatti - que ""Requer a V.Exa., nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 164/04."
APROVADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 169/04 - do Sr. Marcello Siqueira - que ""Requer a V. Exa. , nos termos regimentais do ar.t § 5º RICD, a inclusão no Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 162/04."
APROVADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Marcello Siqueira e outros - que "solicito informações, à Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre os projetos de construção de Usinas Termoelétricas e Hidroelétricas, que aguardam o Licenciamento ambiental."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 170/04 - do Sr. João Pizzolatti - que ""Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento de nº 164/04 de minha Autoria."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


6 -

REQUERIMENTO Nº 157/04 - do Sr. Luiz Sérgio - que "solicita seja convidado, o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobras a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos(PDTE)."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO GOMES E JOSÉ JANENE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 158/04 - do Sr. Valdenor Guedes - que "solicita que sejam convidados técnicos do Ministério de Minas e Energia e ELETROBRAS, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Universalização de Acesso e Uso da Energia Elétrica - "Luz para Todos"."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HÉLIO ESTEVES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear."
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela recusa, nos termos do art. 141 do RICD.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.154/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.