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PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019
- do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sanderson - PSL/RS, em 13/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos, em 13/09/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva , Glauber Braga , Fernanda Melchionna e Talíria Petrone, em 15/09/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Subtenente Gonzaga e Paulo Teixeira, em 16/09/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. VOTAÇÃO NOMINAL, NOS TERMOS DO ART. 186, II, DO RICD.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
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ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS/AM).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERANDA MECHIONNA, EM RAZÃO DO ART. 163, INCISO I, RICD.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEXEIRA, EM RAZÃO DO ART. 163, IX.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. VOTAÇÃO NOMINAL, NOS TERMOS DO ART. 186, II.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT/SP).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE, EM RAZÃO DO ART. 163, I, RICD.
INICIADA A VOTAÇÃO DO PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULÃO (PT/AL) E POMPEO DE MATTOS (PDT/RS).
VOTAÇÃO DO § 2 DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE N. 2 DA BANCADA DO PT.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT/SP).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "E DO ATO DEFINIDO NO § 2º", CONSTANTE DO ART. 3º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 6, DA BANCADA DO PSB.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO CORONEL TADEU. (PSL/SP).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 10, DA BANCADA DO PDT.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, OBJETO DO DESTAQUE Nº 3 DA BANCADA DO PT.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO ART. 13 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1, DA BANCADA DO PSOL.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO CORONEL TADEU (PSL/SP).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 5, DA BANCADA DO PC DO B.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 4, DA BANCADA DO PT.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "OU GARANTIA DA LEI E DA ORDEM", CONSTANTE DO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 8, DA BANCADA DO NOVO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEN (NOVO/RS).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "E AS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS", CONSTANTE DO ART. 32 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 7, DA BANCADA DO PSB.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO PAULÃO (PT/AL).
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO VITOR HUGO (PSL/GO).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS POMPEO DE MATTOS, PAULO TEIXEIRA, PAULÃO, HELDER SALOMÃO, ORLANDO SILVA, FERNANDA MELCHIONNA E ALEXANDRE FROTA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ORLANDO SILVA, GLAUBER BRAGA, FERNANDA MELCHIONNA, TALÍRIA PETRONE, SUBTENENTE GONZAGA, PAULO TEIXEIRA E PERPÉTUA ALMEIDA.
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