Comparecerão, em visita a esta Comissão, os Senhores:

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
Ministro de Estado das Comunicações

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 137/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Conselho da ANATEL manifestação formal sobre alienação do controle acionário da Embratel."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 138/04 - do Sr. Jorge Bittar - que "requerimento para realização de audiência pública para a discussão do regulamento para prestação do Serviço de Comunicação Digital (SCD)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 139/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requerimento para realização de audiência pública para discussão sobre a venda da Embratel e as repercussões para a operação de satélites na Banda X."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 140/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer seja solicitada informações ao Sr. Minisastro de Estado das Comunicações sobre a venda da EMBRATEL"
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 133/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, quanto ao processo de venda da EMBRATEL. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 134/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda ."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 135/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a presença do Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, a fim de esclarecer quanto ao processo de venda desta Empresa. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 136/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, para a exposição de motivos a realização da venda da EMBRATEL. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.403/01 - do Senado Federal - (PLS 151/2000) - que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências." (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000, PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003, PL 1256/2003 e PL 2196/2003) e PL 18/2003)
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WILSON SANTIAGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 844/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os efeitos do "Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Projeto, Desenvolvimento, Operação e Uso de Equipamentos de Vôo e Cargas Úteis para o Programa da Estação Espacial Internacional", firmado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, até que o ato internacional seja apreciado pelo Congresso Nacional"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.130/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Charitas, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 35/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Morena FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 1.482/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná"."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 1.595/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 27 de agosto de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 152/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Norte Paranaense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 331/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 398/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.578/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Maringá de Pombal Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.024/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.245/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1781, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 37/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.809, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 59/03 - do Poder Executivo - (MSC 683/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.936, de 18 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Manoel de Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 76/03 - do Poder Executivo - (MSC 706/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 31 de julho de 2003, que outorga permissão à Governo do Estado de Alagoas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 116/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 123/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 125/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pio IX, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 128/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 13 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 132/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 137/04 - do Poder Executivo - (MSC 6/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 15 de outubro de 2003, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 143/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.979/00 - do Senado Federal - (PLS 286/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências." (Apensado: PL 5676/1990 (Apensados: PL 1476/1996, PL 1729/1999, PL 2092/1996, PL 2527/2000, PL 2633/2000, PL 3294/2000, PL 3621/2000, PL 3856/2000, PL 3955/1997 e PL 4527/1998))
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 733/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcus Vicente, em 03/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.904/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.157/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 03/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.794/03 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.933/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial de Informação dos Poderes da República nas emissoras de radiodifusão sonora locais durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO