CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - dos Srs. Dr. Benedito Dias e Nelson Marquezelli - que "convida o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política de desenvolvimento e agenda positiva."
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias e outros - que "propõe a co-participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas" e "A Desburocratização da Máquina Pública no seu Relacionamento com as Empresas", que será realizado pelo IPED - Instituto pela Produção, Emprego e Desenvolvimento Social; MONAMPE - Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empreas e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa."
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre medidas para Redução do Custo Brasil, Manutenção para Produtividade da Indústria Brasileira e Implementação das Parcerias Público Privada."
APROVADO O REQUERIMENTO, NA FORMA DE CONVITE, APENSADO AO REQ. 07/04.

B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Seminário Nacional, para ouvir e discutir a política econômica brasileira, suas perspectivas e o estágio da recuperação da atividade econômica."
APROVADO O REQUERIMENTO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de seminário, com a presença dos Presidentes das Confederações Patronais, CNC, CNI, CNA, CNF e CNT, para debater e apresentar perspectivas de desenvolvimento para o Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO.




C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas."
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, REINALDO BETÃO E RONALDO DIMAS.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.225/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos." (Apensado: PL 1409/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.




12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.356/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER