Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 193/04 - do Sr. Nélio Dias e outros - que "requeiro, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para Debater sobre o endividamento rural do Nordeste e a renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf) e demais fontes, conforme previsto na Lei 10.823/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 192/04 - do Sr. Nélio Dias - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Ferreira Gomes, o Sr. Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith,; o Sr. Assessor Especial do Ministro da Fazenda José Gerardo Fontelles; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, o Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Manoel José dos Santos; para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre o endividamento rural do Nordeste e a renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais fontes, conforme previsto na Lei 10.823/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO. POR ACORDO DOS MEMBROS PRESENTES À REUNIÃO, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTRO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 176/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro da Fazenda para discutirem as perspectivas sobre o álcool carburante."
APROVADO O REQUERIMENTO. POR ACORDO DOS MEMBROS PRESENTES À REUNIÃO, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM OS MINISTROS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, e o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. E, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM OS MINISTROS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 178/04 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Benedito de Lira - que "solicitam que seja convidado o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento, para debater a política estratégica de sua pasta, principalmente as ações para eliminar a crise da logística exportadora dos produtos agropecuários, a recuperação das estradas escoadoras de grãos, os recursos orçamentários para estradas vicinais e análise da capacidade de infra-estrutura portuária dos país."
APROVADO O REQUERIMENTO. POR SUGESTÃO DO DEPUTADO HELENO SILVA, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTRO.

REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requerem a apreciação da Moção de apoio ao Senhor Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 180/04 - dos Srs. Orlando Desconsi e Vignatti - que "requerem a realização de audiência pública desta Comissão para debater a questão da seca, que atinge as regiões Sul e Centro-Oeste, e a questão do excesso de chuvas, que atingiu as regiões Nordeste, Sudeste e Norte do país."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da situação do setor de fabricação e revenda de maquinário agrícola, financiamentos e especialmente os elevados preços destes equipamentos."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 182/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Setor Sucroalcoleiro e suas perspectivas para os próximos anos."
APROVADO O REQUERIMENTO. POR ACORDO DOS MEMBROS PRESENTES À REUNIÃO, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM OS MINISTROS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 183/04 - do Sr. Francisco Turra - que "requer o envio de Ofício ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nome deste Colegiado, visando à adoção de medidas efetivas para combater a grave crise enfrentada pelo setor leiteiro nacional."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO ZONTA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA CPI DA PARLAMAT AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 184/04 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Waldemir Moka - que "requerem a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a Crise da Parmalat e os seus desdobramentos e conseqüências sobre o setor lácteo."
PREJUDICADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, VISTO QUE ESTE TEMA, PARMALAT, SERÁ ABORDADO PELA SUBCOMISSÃO DO LEITE.

REQUERIMENTO Nº 185/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discutir sobre as Mudanças Climáticas."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 186/04 - do Sr. Orlando Desconsi e outros - que "requerem a apreciação, por esta Comissão, da Moção de Apoio ao Senhor Miguel Soldatelli Rossetto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. João Grandão e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a apreciação, desta Comissão, da Moção de apoio ao Senhor Clayton Campanhola, Diretor-Presidente da EMBRAPA."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. Zonta - que " Solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 189/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre programas de Reforma Agrária, orçamento disponível para 2004, desapropriações, assistência técnica aos assentados, bem como as medidas do governo em relação as declarações do Líder do Movimento Sem Terra, na questão de novas invasões."
APROVADO O REQUERIMENTO. POR ACORDO DOS MEMBROS PRESENTES À REUNIÃO, FICOU DETERMINADO QUE SERÁ CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTRO CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 190/04 - do Sr. Francisco Turra - que "requer a realização de Seminário para debater ação articulada dos países do MERCOSUL para Defesa Sanitária Animal e Vegetal."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 191/04 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "solicitam seja realizado Encontro no auditório da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, com o intuito de promover palestra pelo Presidente, Senhor Clayton Campanhola, sobre a comemoração dos 31 (trinta e um anos) de sua existência e história consolidada, com a participação desta ilustre Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEONARDO VILELA

PROJETO DE LEI Nº 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro, em 03/12/2003
Os Deputados Silas Brasileiro e Moacir Micheletto apresentaram votos em separado em 09/12/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias."
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.