Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Roberto Gouveia - que "nos termos regimentais solicito a inversão de pauta do PL 1376/03 constante da pauta da presente sessão, item 29, para ser apreciado como primeiro do grupo."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Amauri Robledo Gasques - que "requer nos termos do Regimento Interno, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2343 de 2000, tendo em vista que na continuidade da análise do projeto e na sua discussão com diveros setores da sociedade conclui pela necessidade de reformulação do parecer apresentado."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o posicionamento do Ministério da Saúde em relação à estratégia global para a alimentação saudável, da OMS."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer nos termos regimentais, a retirada do item 21, PL 7393/02, da pauta desta Reunião Ordinária."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr.  Rodrigo Maia - que "requer nos termos do artigo 117, VI do RICD, a retirada da Ordem do Dia do PL 2031/99, item 12 da pauta."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Assistência Psiquiátrica no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de evento para discutir a construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em curso no Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova configuração dos programas sociais do Governo Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/04 - d o Sr. Walter Feldman - que "requer a convocação do Ministro da Previdência à Comissão de Seguridade Social"
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Impacto do Aumento da COFINS para o Setor da Saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer criação de Subcomissão Especial para discutir as propostas de alteração da Lei n° 8.742, de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita, seja convidado à comparecer a esta Comissão Permanente, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.413/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País que deve estar sob a forma liofilizada."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.049/03 - do Senado Federal - que "institui o Dia Nacional de Combate à Dengue."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.343/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial." (Apensado: PL 4557/2001 (Apensado: PL 6342/2002 (Apensados: PL 6537/2002 e PL 7424/2002)))
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6342/2002, do PL 6537/2002, e do PL 7424/2002, apensados, com emendas, e pela aprovação do PL 4557/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende e Guilherme Menezes, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.400/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.388/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "concede descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias, para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.393/02 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 16/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a licença parental."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA SELMA SCHONS.

PROJETO DE LEI Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PL 1152/2003) - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E BENJAMIN MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista - que "institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. PINOTTI.

PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.376/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.649/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.759/03 - do Sr. Coronel Alves - que "obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.820/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares"
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "fica instituido o Programa "Disque Idoso"."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.341/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO