Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Aroldo Martins, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luiz Lima, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Paulo Pereira da Silva, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia e Rui Falcão - Titulares; Aluisio Mendes, André Janones, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Heitor Freire, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Valtenir Pereira - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, José Guimarães, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Nicoletti e Vivi Reis. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Capitão Augusto, Marcelo Moraes, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Luis Miranda (DEM/DF) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a alteração do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) para suplente e alteração do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2020 - do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM/BA). PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB, que retirou os requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação apresentados, de sua autoria. Ato contínuo, o Presidente passou à continuação da discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA). Em seguida, o Presidente declarou ENCERRADA A DISCUSSÃO. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança os Deputados José Guimarães, pela Minoria; Professor Israel Batista, pelo PV; André Figueiredo, pelo PDT; Darci de Matos, pelo PSD; Mauro Nazif, pelo PSB; Alice Portugal, pelo PCdoB; Gervásio Maia, pela Oposição; Rui Falcão, Erika Kokay e Rui Falcão, pelo PT; Ivan Valente, pelo PSOL. Também fez uso da palavra o Deputado Milton Coelho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente reforçou a convocação da reunião do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.