Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de audiência pública."

APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003, PL 1012/2003 e PL 2715/2003))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4885/2001, do PL 6976/2002, do PL 1012/2003, e do PL 2715/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4458/1998, do PL 4870/1998, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, do PL 5724/2001, do PL 7283/2002, do PL 7391/2002,do PL 7452/2002, e do PL 939/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/2003

APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER REFORMULADO DO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.670/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela aprovação.

REJEITADO O PARECER O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DO DEPUTADO PHILEMON RODRIGUES E, EM SEPARADO, DO DEPUTADO CARLOS SANTANA

PROJETO DE LEI Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência." (Apensado: PL 5923/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5923/2001, apensado.

APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003 e PL 1791/2003)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, e do PL 1791/2003, apensados.

CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO GIACOBO.

PROJETO DE LEI Nº 2.355/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará."
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: pela aprovação.

APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR