CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003."
NÃO DELIBERADO


2 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, para fins de prestar esclarecimentos sobre como pretende implantar um superávit variável sem, contudo, aumentar ou reduzir o mesmo."
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUGESTÃO DE PROMOVER REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA CFFC E DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.

3 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção nas obras da BR 364, trechos abaixo indicados, realizadas pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção"
APROVADO O REQUERIMENTO.
 
4 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre a autorização de cursos universitários durante os últimos cinco anos em todo o território brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO.

5 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre a contratação de empresas de terceirização e convênios de cooperação técnica realizados com organismos internacionais, pelo Governo Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE ENVIO À CFFC DA ÍNTEGRA DESSES CONVÊNIOS, REFERINDO-SE SOMENTE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DELIMITANDO O PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

6 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Carir~ena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações."
NÃO DELIBERADO

7 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Almir Moura - que "sequer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flavia Skrobot Barbosa e outros."
APROVADO O REQUERIMENTO. CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO

8 -
REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda ."
APROVADO O REQUERIMENTO.

9 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato celebrado entre a empresa Getch e a Caixa Econômica Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO.
 
 
B -

Proposição Sujeita á Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


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10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 5/03 - da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - que "encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO GOLDMAN, EDUARDO VALVERDE, JOÃO MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS MACHADO, RENATO COZZOLINO, SANDRO MATOS, SIMÃO SESSIM E WASNY DE ROURE.