CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/03/2004


A -

Audiência Pública:


Tema:

  • Esclarecimentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a redução da maioridade penal.

    Convidados:

  • Dr. Túlio Kahn, Doutor em Ciência Política pela USP

  • Drª Isa Kabacznik, psiquiatra e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina


    • B -

    Matéria sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Vicente Cascione - que "requer seja convidada, em audiência pública, a Srª Hilda Clotilde Penteado Morana para prestar esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal"
    APROVADO O REQUERIMENTO.