TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 649/2020 - do Sr. Sanderson e outros - que "altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus". (Apensados: PL 663/2020 (Apensados: PL 1380/2020, PL 1675/2020, PL 1825/2020, PL 2291/2020, PL 2398/2020 e PL 753/2021) e PL 3810/2020)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 663/2020, 3.810/2020, 1.380/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 2.291/2020, 2.398/2020 e 753/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 593/1999 - do Poder Executivo - (MSC 409/1999) - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular". (Apensados: PL 1738/1999, PL 2328/2007 e PL 5032/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrava a pena para quem pratica crime de usura ou agiotagem.

RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.032/2019 e 2.328/2007, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.738/1999, apensado.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
Proferido o Parecer, em 01/09/2021.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 01/09/2021.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/2021 - do Senado Federal - (PEC 6/2018) - que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade". (Apensado: PEC 175/2019)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E PATRUS ANANIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.007/2017 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E CORONEL TADEU.
REJEITADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 227/2003) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 331/2016) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.969/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados"
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Proferido o Parecer, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Lucas Gonzalez e Erika Kokay, em 29/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Léo Moraes e Samuel Moreira, em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - que " "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" " (Apensado: PL 4262/2019)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 4262/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.319/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil"".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAROLINE DE TONI (PSL-SC) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública". (Apensado: PL 3439/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, do Projeto de Lei n° 3.439/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda supressiva saneadora.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO E O DEPUTADO CARLOS JORDY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.