TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h


Deliberação da SÚMULA de recomendação aos Relatores da Comissão de Educação .

Aprovado o texto conforme a Súmula de 2013, que orienta que os pareceres dos projetos de lei de criação de escola federal e de criação de campus de instituição federal e de educação superior sejam pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o Congresso Internacional Freire e Vigostki: Educação Pública Emancipadora".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS com a criação dos campus de Caçador, Concórdia, São Miguel do Oeste e Três Barras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2021 - do Sr. José Ricardo - (PL 8816/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza e seus apensados".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO.

REQUERIMENTO Nº 159/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em formato de audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville/SC para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, em especial na educação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - que "fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC"
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/09/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 01/09/2021.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/09/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 01/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.702/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 20/2015 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino".
RELATORA: Deputada LEDA SADALA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5241/2016, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 01/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 01/09/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP) E DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO BRUM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.124/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 285/2020 - do Sr. David Soares - que "altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 557/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.324/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF).
APROVADO O PARECER.