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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
32/2020
- do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep.
Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), em 01/09/2021.
Vista coletiva concedida aos membros
da Comissão, em 01/09/2021.
INICIADA A
DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR), DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. MILTON COELHO (PSB-PE), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. ENIO VERRI (PT-PR), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) e DEP. TADEU ALENCAR (PSB-PE).
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