TEMA: "DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Mulher, para debater a respeito do protocolo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros estados, na política de prevenção da violência doméstica".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULO GANIME, GENERAL PETERNELLI E FERNANDO RODOLFO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 135/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis". (Apensado: PL 4148/2020)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação do PL 4148/2020, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado.
O parecer foi lido pelo relator, em 22/05/2019.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 22/05/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), em 24/08/2021.
APRESENTADO DESTAQUE DE BANCADA PELO NOVO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.138/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensados: PL 279/2020 e PL 1303/2021)) e PL 4329/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta, em 24/08/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF), em 24/08/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 24/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 31/08/2021.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO EDER MAURO, EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 4.471/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela CMULHER.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.582/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "dispõe sobre exclusão de informação inserida indevidamente em bancos de dados de órgãos públicos".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.938/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 6134/2019)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2019 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a área de vigilância patrimonial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.


RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. "
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 31/08/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/2020 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. General Peternelli (PSL-SP), em 24/08/2021.
Encerrada Discussão, em 24/08/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 24/08/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON, MAJOR FABIANA,CAPITÃO ALBERTO NETO E DELEGADO EDER MAURO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.