CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRY, ÉRIKA KOKAY, GERVÁSIO MAIA, FERNANDA MELCHIONNA E POMPEO DE MATTOS.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E DARCI DE MATOS.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 23; NÃO, 33. TOTAL: 56.
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PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALENCAR SANTANA BRAGA, ERIKA KOKAY, FERNANDA MELCHIONNA, MARIA DO ROSÁRIO, ORLANDO SILVA E POMPEO DE MATTOS.