TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa aérea LATAM por obstar a viagem de criança que, em função de transtorno do espectro autista, vê-se impossibilitada de fazer o uso de máscara de proteção facial".
USARAM DA PALAVRA O DEP EDUARDO BARBOSA E O DEP. ALEXANDRE PADILHA.
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ INCLUÍDA A ANAC PARA ESCLARECIMENTOS.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o tema do Índice Nacional de Inclusão"
APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP REJANE DIAS, O DEP EDUARDO BARBOSA, A DEP SORAYA SANTOS E O DEP OTAVIO LEITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda de redação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEP. CARLA DICKSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEP. CARLA DICKSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino". (Apensado: PL 5351/2020)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 292/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os aparelhos para facilitar a audição, classificados no código 9021.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, quando adquiridos por beneficiários do bolsa família, aposentados, pensionistas e demais pessoas que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores aos limites de isenção mensal e anual previstos na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.