CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 09/09/2021


TEMA: "Alteração das regras de pagamentos de precatórios (PEC 23/2021)"

Estiveram presentes os seguintes convidados:

                        1) ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
                        Advogado da União Substituto

                        2) BRUNO FUNCHAL
                        Secretário Especial da Secretaria do Tesouro Orçamento

                        3) DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA
                        Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional

                        4) ÉLIDA GRAZIANE PINTO (Confirmada)
                        Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da EAESP-FGV

                        5) GABRIEL MAGNO
                        Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE

                        6) MAÍLSON DA NÓBREGA
                        Sócio da Tendências Consultoria Integrada

                        7) RICARDO SORIANO DE ALENCAR
                        Procurador-Geral da Fazenda Nacional

                        8) TATHIANE PISCITELLI
                        Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Doutora pela USP e Professora da FGV de Direito Tributária e Finanças Públicas

                      LOCAL: Anexo II, Plenário 01
                      HORÁRIO: 09h