Item 1: REQ 1766/2021
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Autor:
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Wellington Roberto
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
316; não: 96; abstenção: 2; total: 414.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 316; NÃO: 96; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 414.
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Item 2: MPV 1052/2021
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PLP 112/2021
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Autor:
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Soraya Santos
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Ementa:
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Institui o Código Eleitoral.
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PREJUDICADA:
Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Prejudicada a apreciação
do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 1791/2021
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Autor:
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Cacá Leão
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Ementa:
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021.
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
300; não: 149; total: 449.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 300; NÃO: 149; TOTAL: 449.
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Item 5: REQ 1794/2021
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Autor:
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Cacá Leão
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Ementa:
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021.
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
302; não: 140; abstenção: 1; total: 443.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 302; NÃO: 140; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 443.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
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(061)3216.1140
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