Às nove horas e vinte e sete minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Junio Amaral, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Ricardo, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Túlio Gadêlha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Átila Lins, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Professora Marcivania e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado General Peternelli, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Aprovador requerimento de inversão de pauta para que os itens 21 (PL 733 / 2019), 3 (PL 2419 / 2021), 25 (PL 2801 / 2019) e 37 (PL 1324 / 2021) fossem apreciados primeiro. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da educação". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 154/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para debater o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.419/2021 - do Sr. Luciano Ducci - (PLC 40/2017) - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LUIZ LIMA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.399/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.677/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "prorroga por tempo indeterminado as provas para ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais, para o ano de 2020". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.353/2014 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, EM RAZÃO DE TER SIDO RETIRADO PELO AUTOR.LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.592/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ANGELA AMIN.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 10 - PROJETO DE LEI Nº 20/2015 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), em 20/11/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 26/11/2019. Lido o Parecer pelo Relator, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PP-PI), em 01/09/2021. Encerrada Discussão, em 01/09/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO FAUSTO PINATO, AUTOR DO PL.REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO UCZAI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 18/08/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. General Peternelli (PSL-SP), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 18/08/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DE O AUTOR SOLICITAR SUA RETIRADA.APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA ROSA NEIDE.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E EMANUEL PINHEIRO NETO.PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DE O RELATOR CONCORDAR COM A RETIRADA DE PAUTA DO PL.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL 5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021))) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1826/2019, do PL 5237/2020, do PL 5733/2019, do PL 706/2020, e do PL 1018/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 25/08/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. José ricardo () e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 25/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 25/08/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 17 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 733/2019 - do Sr. João Roma - que ""Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."" RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E DR. ZACHARIAS CALIL.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 22 - PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 826/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas". (Apensado: PL 2454/2019) RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.801/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica". (Apensados: PL 3306/2019 e PL 3979/2020) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.124/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 11/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 11/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 11/08/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 32 - PROJETO DE LEI Nº 557/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 34 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PAULA BELMONTE.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS PAULA BELMONTE E NATÁLIA BONAVIDES.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 36 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA ROSA NEIDE.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E TIAGO MITRAUD. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E GENERAL PETERNELLI.PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, EM RAZÃO DE O RELATOR, DEPUTADO GENERAL PETERNELLI, ASSENTIR COM A RETIRADA.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Usaram da palavra os Deputados Idilvan Alencar, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Diego Garcia, que propuseram que a Comissão de Educação realize um Seminário, em outubro, para discutir sobre como organizar uma ação conjunta para atenuar os problemas que o país vem enfrentando na Alfabetização e Anos Iniciais devido à pandemia, com a presença do Secretário de Alfabetização, Sr. Carlos Nadalim, de Educação Básica, Sr. Mauro Rabelo, representantes da Undime, do CNE e outros que os parlamentares indicarem. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 13 de setembro de 2021, às 9h, com o tema "Fundeb: indicadores para educação profissional e técnica", atendendo aos Requerimentos nº 71 e 86 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, __________ Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, ___________________ Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.