TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Reforma Urbana a partir do exemplo do Bairro Nova Santa Marta, do município de Santa Maria/RS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacional"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar do papel das mulheres indígenas no combate às ameaças enfrentadas pelos povos indígenas".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 26/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham as custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 74/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 10/2021 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.