CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 62ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Às nove horas e vinte e três minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Aliel Machado, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leônidas Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Roman, Samuel Moreira e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Moses Rodrigues e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 56ª, 57ª, 58ª, 59ª e 60ª reuniões, realizadas nos dias 13, 16, 18, 23 e 25 de agosto de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 17 a 31 de agosto de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião. PALESTRA: Em seguida, a Presidente passou a palavra aos assessores do FNDE para discorrerem sobre os temas “(1) operacionalização e monitoramento do Fundeb, ações e programas em execução no FNDE; (2) novo PAR; e sobre(3) obras em andamento e paralisadas”. Usaram da palavra o Sr. Antônio Correa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação – FNDE, que discorreu sobre o tema (1); o Sr. Olímpio Durães Soares, Coordenador-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – FNDE, que falou sobre o tema (3); e a Sra. Maria Angélica Floriano Pedrosa - Chefe de Divisão de Programas Especiais – FNDE, que discorreu sobre o tema (2). Ao final da apresentação, a Presidente agradeceu a presença dos convidados e propôs a criação de Grupo de Trabalho com membros da CE e do INEP para tratar especificamente de cada um dos temas abordados, e solicitou que os deputados interessados procurem a secretaria da CE. ORDEM DO DIA: Aprovado requerimento de inversão de pauta para que o item 17, PL 3673/2015 fosse apreciado primeiro. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a história e avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 149/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer que seja convidado o Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP " APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO TÉCNICA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E PROFESSOR ISRAEL BATISTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 150/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer realização de audiência pública para debater “o Inep que a educação Brasileira precisa”". APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO TÉCNICA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E PROFESSOR ISRAEL BATISTA. APROVADA A INCLUSÃO DA SRA. ANDRESSA PELLANDA, REPRESENTANDO A CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 151/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a Cardiopatia Congênita". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 152/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre as obras de infraestrutura educacional no âmbito do FNDE". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.277/2020 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País". (Apensados: PL 1927/2020, PL 2300/2020, PL 2556/2020, PL 2596/2020, PL 2623/2020, PL 2657/2020, PL 2678/2020, PL 2686/2020, PL 2736/2020, PL 2761/2020, PL 2770/2020, PL 2779/2020 e PL 2783/2020) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL 2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL 2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL 2770/2020, do PL 2779/2020, e do PL 2783/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - que "fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC" RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 25/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 25/08/2021. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 25/08/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud, em 31/08/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.EM RAZÃO DO RESULTADO "APROVADO" PROCLAMADO PELA PRESIDENTE, FOI SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. REJEITADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.724/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.471/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19" RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 20/2015 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5241/2016, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), em 20/11/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 26/11/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI). ENCERRADA DISCUSSÃO. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 18/08/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. General Peternelli (PSL-SP), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 18/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL 5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021))) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1826/2019, do PL 5237/2020, do PL 5733/2019, do PL 706/2020, e do PL 1018/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 25/08/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. José Ricardo (PT-e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 25/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 25/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 826/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas". (Apensado: PL 2454/2019) RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 11/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 11/08/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 11/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou sobre a reunião técnica integrada com a Comissão de Pessoa com Deficiência, que aconteceria naquele dia, às 16h, com o Ministro da Educação, Sr, Milton Ribeiro, na sala de reuniões da Comissão Mista de Orçamento. A Presidente convocou reunião de comparecimento do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para o dia 2 de setembro de 2021, às 14h, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, _____________ Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, _______________ Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

Relação dos documentos recebidos no período de 17 a 31/08/21.

Data

Autor do documento

Assunto

Providências determinadas

17.8.21

Dep. Luiz Lima

Justifica ausência na reunião do dia 6/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.

18.8.21

Dep. Daniela do Waguinho

Justifica ausência nas reuniões dos dias 16 e 18/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.

20.8.21

Dep. Professora Marcivania

Justifica ausência nas reuniões dos dias 6, 12, 13 e 16/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.

24.8.21

Dep. Lídice da Mata

Justifica ausência na reunião do dia 23/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.

27.8.21

Prefeitura Municipal de Pedreira - SP

Faz consulta sobre aplicação de recursos da Educação pelo Município.

Dar ciência aos membros da Comissão, enviar Nota Técnica da Consultoria e cópia para MEC, registrar em Ata e arquivar.

31.8.21

Dep. Professora Marcivania

Justifica ausência na reunião do dia 30/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.

31.8.21

Dep. Zeca Dirceu

Justifica ausência nas reuniões dos dias 6, 13, 16 e 23/8/2021.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.