TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 305/2021 - do Sr. Julio Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS. "
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 288/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o atual panorama da COVID-19 no Brasil "
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, ALEXANDRE PADILHA, CARLA DICKSON, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, LIZIANE BAYER E ALINE GURGEL.

REQUERIMENTO Nº 289/2021 - da Sra. Flávia Morais - (PL 5978/2016) - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19, para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ALEXANDRE PADILHA, CARLA DICKSON, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 291/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 284/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 284/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a Lei 13.861/2019, a qual determina que sejam inseridas perguntas específicas sobre o Autismo no Censo Demográfico Nacional de 2020".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 292/2021 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da prevenção ao suicídio e automutilação".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS, CARLA DICKSON, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS E ALINE GURGEL.

REQUERIMENTO Nº 293/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família aos Estados Unidos para realização de visita técnica às empresas que se destacam no complexo industrial da saúde".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS VIVI REIS E ALINE GURGEL.

REQUERIMENTO Nº 294/2021 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o tema referente aos testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da ANVISA e do CONEP, em pacientes com COVID-19, realizados pelo Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do Sul"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 295/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "“Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências visando a inclusão da telemedicina no atendimento aos trabalhadores rurais”. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 296/2021 - do Sr. David Soares - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos e Louvor a Santa Casa de São José dos Campos que completou 122 anos no dia 15 de agosto do corrente ano. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 297/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o impacto do reajuste negativo nas operadoras de planos de saúde e em especial nas cooperativas médicas".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 298/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o atual panorama da COVID-19 no Brasil"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 299/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS)".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REJANE DIAS E ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 300/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE) para discutir a Cardiopatia Congênita".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADA REJANE DIAS E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 301/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARLA DICKSON E DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 302/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o tratamento do edema macular diabético – Requerimento nº 121/2021 - CSSF".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARLA DICKSON, DR. ZACHARIAS CALIL E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 303/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista – Requerimento nº 122/2021 - CSSF. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - que "cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19". (Apensados: PL 2375/2020 (Apensados: PL 2955/2020, PL 4548/2020 (Apensado: PL 1359/2021) e PL 5252/2020) e PL 1985/2021)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2955/2020, do PL 4548/2020, do PL 5252/2020, do PL 1359/2021, do PL 2375/2020, e do PL 1985/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. "
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 11/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2019 - do Sr. Tiririca - que "institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes. "
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007.
Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira, em 10/06/2009.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.918/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 18/08/2021.
Vista à Deputada Vivi Reis, em 18/08/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.186/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido". (Apensados: PL 3584/2020, PL 3646/2020 e PL 3803/2020)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3646/2020, e do PL 3803/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3584/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.399/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 161/2011) - que "altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação". (Apensados: PL 3197/2012 (Apensado: PL 4763/2012), PL 9992/2018, PL 10366/2018 e PL 3413/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.001/2017 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 227/2017) - que "autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
VISTA AO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19". (Apensado: PL 1291/2021)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1291/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.162/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. "
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 25/06/2015.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 25/08/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PADRE JOÃO (PT-MG) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 135/2015 - do Sr. João Derly - que "concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes" (Apensados: PL 435/2015 e PL 1756/2015)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 435/2015, e do PL 1756/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Tereza Nelma, em 30/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Vivi Reis, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 18/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.206/2016 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALAN RICK E JOSIVALDO JP.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 4666/2020, PL 6313/2016 (Apensado: PL 1368/2021) e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 11046/2018, do PL 4666/2020, e do PL 1368/2021, apensados, e pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 24/03/2021.
Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis, Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 28/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Leite, em 07/07/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 10.694/2018 - do Sr. Padre João - que "altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 244/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências". (Apensado: PL 252/2019)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 252/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 04/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 18/08/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.547/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.175/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.415/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 11/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Chris Tonietto, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.864/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 46/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com o intuito de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa Econômica Federal, e dos recursos de premiação das loterias não procurados pelos contemplados, para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA)".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 11/08/2021.
Vista à Deputada Aline Gurgel, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, Dra. Soraya Manato, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI.

PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2020 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN).
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA, CARLA DICKSON E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 3.765/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.830/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho e outros - que "altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 991/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 18/08/2021 e 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.531/2021 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Carla Dickson, em 30/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.