TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 23/2021) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 23/2021) - que "requer adendo ao Requerimento nº 135, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios). "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 403/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 8; NÃO, 37. TOTAL: 45.
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LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO CURY, PELO DEPUTADO CORONEL TADEU.
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APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 11/2020) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR HUGO, PELO DEPUTADO CORONEL TADEU.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 635/2019) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO CURY, PELO DEPUTADO CORONEL TADEU.
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APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 593/1999 - do Poder Executivo - (MSC 409/1999) - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular". (Apensados: PL 1738/1999, PL 2328/2007 e PL 5032/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrava a pena para quem pratica crime de usura ou agiotagem.

RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.032/2019 e 2.328/2007, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.738/1999, apensado.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 649/2020 - do Sr. Sanderson e outros - que "altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus". (Apensados: PL 663/2020 (Apensados: PL 1380/2020, PL 1675/2020, PL 1825/2020, PL 2291/2020, PL 2398/2020 e PL 753/2021) e PL 3810/2020)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 663/2020, 3.810/2020, 1.380/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 2.291/2020, 2.398/2020 e 753/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.629/2020 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais. "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Proferido o Parecer, em 24/08/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 24/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA CAROLINE DE TONI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL FREITAS, PELO DEPUTADO CORONEL TADEU.
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APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2021 - do Sr. Silvio Costa Filho e outros - que "acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela admissibilidade.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E HIRAN GONÇALVES.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 3; NÃO, 41. TOTAL: 44.
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PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAROLINE DE TONI, GILSON MARQUES E POMPEO DE MATTOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E MARIA DO ROSÁRIO E PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E SUBTENENTE GONZAGA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.531/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 17/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS), em 17/06/2021.
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 17/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques, em 30/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.

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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E ENRICO MISASI.
REJEITADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

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CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY, O DEPUTADO GILSON MARQUES E A DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 10.241/2018 - do Sr. Giovani Cherini - que " Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.