Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para debater os recentes protestos populares em Cuba e a política de repressão por parte do regime cubano contra a população".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Márcio Marinho e outros - que "requer a aprovação de “Moção de Pesar” em favor das vítimas, cuja liberdade foi tolhida e da insegurança que se intensifica no Afeganistão".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO AÉCIO NEVES (PSDB/MG). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Odair Cunha e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água no semiárido de Minas Gerais, pelo Exército Brasileiro".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AÉCIO NEVES (PSDB/MG), PATRUS ANANIAS (PT/MG) E PAULÃO (PT/AL). APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SENHOR ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, E DO ESTADO DE ALAGOAS NO OBJETO DO REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 674/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 290/2021 - do Poder Executivo -que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/08/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/08/2021.
EM VOTAÇÃO NOMINAL, FOI REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ).

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 04/08/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 435/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.