TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Leo de Brito - (PDL 254/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILTO TATTO E LUIS MIRANDA, COM ADITAMENTO, PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. LUIS MANUEL FERNANDES, PROFESSOR DA PUC-RIO.

REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 2134/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”"
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO, USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, LUIZA ERUNDINA, DAVID SOARES E LEO DE BRITO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, DAVID SOARES E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para debater sobre a volta do horário de verão. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DAVID SOARES. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. CLAUDIO FRISCHTAK, ECONOMISTA, SÓCIO DA CONSULTORIA INTER.B, E ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA, DO SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM, PROFESSOR TITULAR DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO DA COPPE UFRJ, E DE REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB).

REQUERIMENTO Nº 113/2021 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 6191/2016) - que "requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual"".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do País"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANGELA AMIN. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS NILTO TATTO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELA AMIN E NILTO TATTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DA SRA. BRUNA BELAZ, PRESIDENTE DA UNE, SRA. FLÁVIA CALÉ DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS, DE REPRESENTANTE DA INICIATIVA PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO (ICTP-BR).

REQUERIMENTO Nº 115/2021 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 110/2021) - que "requer a inclusão de convidado no Requerimento nº. 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a aprovação de Moção em defesa da imediata interrupção do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 14/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 99/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.831, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 253/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.670, de 10 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 296/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Autazes, Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 313/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.003, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária Pereira Barreto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pereira Barreto , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 328/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.224, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 20/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraúba, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 23/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.975, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 95/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 901, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 110/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi , Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 112/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.632, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 119/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 121/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.907, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicência, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 125/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.202, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacujá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 127/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.484, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itapagipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 136/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.501, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 162/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.210, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaiporã, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 183/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.469, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirajuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 189/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.159, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 200/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.622, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Renascença, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 212/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.628, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 218/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.296, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antôno do Monte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 224/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.175, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Calvo, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 227/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.315, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 229/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 230/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.457, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assunção , Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 244/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.914, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 261/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arinos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 281/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.713, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abadia de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. "
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Luis Miranda, em 25/08/2021.
Vista ao Deputado David Soares, em 25/08/2021.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM SUBSTITUTIVO.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.459/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO LUIS MIRANDA.
APROVADO O PARECER.