TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Marília Arraes - que "requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - da Sra. Rosana Valle - (REQ 47/2021) - que "solicitação de inclusão de nomes para audiência pública".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO, FLÁVIA TAKAFASHI, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), EM SUBSTITUIÇÃO A SÉRGIO AQUINO, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Roman - que "requer aditamento ao Requerimento nº. 32 de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias"
RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Abou Anni - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas à outorga de concessões aeroviárias".
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 12 (REQ Nº 72/2021) COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA EMPRESA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS (ITA).

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Zé Neto - que "sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito das dificuldades de acesso das comunidades que residem em torno da construção da duplicação da BR 116- Norte, no trecho que liga Feira de Santana- Serrinha, devendo ser debatidos pontos referentes a construção dos contornos, passarelas e dos retornos que devem ser criados em função desta obra".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre contrato de renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - dos Srs. Padre João e Alencar Santana Braga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ"
APROVADOS EM CONJUNTO OS ITENS 9, 10, 14 E 15 (REQS NºS 69/2021, 70/2021, 74/2021 E 75/2021). SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - dos Srs. Padre João e Alencar Santana Braga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG".
APROVADOS EM CONJUNTO OS ITENS 9, 10, 14 E 15 (REQS NºS 69/2021, 70/2021, 74/2021 E 75/2021). SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Linha Férrea localizada na Rodovia MG-335, na entrada da cidade de Ijaci/MG, que impossibilita o desenvolvimento econômico e turístico da cidade e região".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ABOU ANNI.

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Roman - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias"
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 5 (REQ Nº 65/2021) COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA EMPRESA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS (ITA).

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Bozzella - que " Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretes "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga - (REQ 57/2021) - que "requer a retificação da ementa e a inclusão de convidados, referente ao Requerimento nº 57/2021, aprovado nesta comissão, que propõe a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo".
APROVADOS EM CONJUNTO OS ITENS 9, 10, 14 E 15 (REQS NºS 69/2021, 70/2021, 74/2021 E 75/2021). COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves".
APROVADOS EM CONJUNTO OS ITENS 9, 10, 14 E 15 (REQS NºS 69/2021, 70/2021, 74/2021 E 75/2021). COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 11.188/2018 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005". (Apensados: PDC 231/2015 e PDC 583/2017)
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.517/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.166/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19". (Apensado: PL 4588/2020)
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.902/2018 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal". (Apensado: PL 10379/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 10379/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SBT-A 1 CSPCCO).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.166/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.488/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021 e 20/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa, em 16/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.551/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo. "
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.576/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: , logradouro público.
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.758/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - que "denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta: "
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2021 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.929/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/2021 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.