TEMA: "Deliberação de proposições"

Deliberação de proposições

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 183/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Educação sobre a troca do procurador chefe na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP à revelia da reitoria e em desconformidade com a instrução normativa sobre o tema, a autonomia universitária e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/2021 - dos Srs. Hildo Rocha e Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. O DEPUTADO LEO DE BRITO SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 195/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO, COM ADENDO DE CONVITE AO SENHOR JORGE BITTAR, EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-CONSELHEIRO DA ANATEL, E AO SENHOR ALEX JUCIUS, CEO DA ASSOCIAÇÃO NEO.

REQUERIMENTO Nº 196/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor PAULO GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, LEO DE BRITO, SANDERSON, VANDERLEI MACRIS E KIM KATAGUIRI.
APROVADO, COM ADENDO DE TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 197/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 184/2021 - dos Srs. Elias Vaz e Alessandro Molon - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União localizados no Estado do Rio de Janeiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, COM ADENDO DE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA , VANDERLEI MACRIS E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 185/2021 - dos Srs. Elias Vaz e Alessandro Molon - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União localizados no Estado do Rio de Janeiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, COM ADENDO DE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. O DEPUTADO AUREO RIBEIRO SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 187/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para acompanhamento e debate sobre as dificuldades de acesso e recebimento de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos segurados do país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita ao Ministro de Estado da Economia, informações acerca da solicitação de autorização para realização de Concurso Público, feita pela Ministra da Agricultura em 19 de maio de 2021, para provimento de cargos vagos para suprir a carência de pessoal na execução das atividades essenciais à defesa agropecuária brasileira no âmbito do MAPA".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA, PADRE JOÃO E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 189/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO. O DEPUTADO ELIAS VAZ SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 190/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO. O DEPUTADO ELIAS VAZ SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 191/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de participantes na Audiência Pública para discutir o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convidado o Sr. ex-ministro da Defesa Raul Jungmann a fim de prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que o Presidente Bolsonaro determinou que jatos sobrevoassem STF para quebrar vidros do prédio".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 193/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre o avanço das queimadas no Estado do Acre e falta de política pública de controle ambiental na região".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PFC 8/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E ELIAS VAZ SUBSCREVERAM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 149/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S)".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 174/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Jorge Solla - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
Apresentou voto em separado o Deputado Orlando Silva, em 06/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Professor Israel Batista, em 24/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Marina Santos, em 01/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.