TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5021/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo de manutenção dos empregos dos(as) trabalhadores(as) das empresas públicas e sociedades de economia mista anunciadas para serem privatizadas ou extintas pelo governo federal. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias frente à pandemia e a importância da aprovação do PL nº 3394/2020 e das PEC’s nº 14/21 e nº 22/11, que visam reconhecer essas categorias como fundamentais na atenção primária em saúde".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial - (PLS 490/2015) - que "acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado". (Apensado: PL 1039/2019)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 10.467/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 153/2018) - que "sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 25/06/2014.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 7.502/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial". (Apensado: PL 3043/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 3.043/15, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 209/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 5.103/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem indevida em atuação legislativa ou normativa".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados: PL 8845/2017 (Apensado: PL 9572/2018), PL 8883/2017, PL 9466/2018 (Apensados: PL 10545/2018, PL 10680/2018, PL 10817/2018 (Apensado: PL 2687/2019 (Apensado: PL 1885/2021)), PL 254/2019 e PL 5908/2019), PL 9571/2018 e PL 409/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 24/08/2021.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS SANDERSON, TIAGO MITRAUD, HÉLIO COSTA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976". (Apensados: PL 2186/2020, PL 4739/2020 e PL 1314/2020 (Apensado: PL 2704/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial". (Apensado: PL 3365/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado: PL 2922/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado: PL 4794/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.084/2020 - da Sra. Talíria Petrone - que "regulamenta a profissão de revisor de textos".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional". (Apensado: PL 2260/2021)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2.260/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.