CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/08/2021


TEMA: "Audiência Pública e Deliberativa"


    A -

    Audiência Pública:

    Compareceram à Audiência Pública os seguintes convidados:

    1) DANIELLE RODRIGUES
    Gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

    2) FABRICIA VASCONCELLOS
    Gerente-Geral Substituta da Gerência Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos
    Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

    3) VERA VALENTE
    Diretora-Executiva
    Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

    4) ROGÉRIO MEDEIROS
    Representante da Saúde Suplementar
    Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB

    5) RENATO CASAROTTI
    Presidente
    Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE

    6) FABIANO DE MORAES
    Procurador da República
    3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF

    7) PABLO SILVA CESÁRIO
    Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo
    Confederação Nacional da Indústria - CNI

    8) ANA CAROLINA NAVARRETE
    Coordenadora do Programa de Saúde
    Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos", com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 2) Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); 3) Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); 4) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); 5) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); 6) Representante do Ministério da Saúde".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Regras Contratuais": Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Prestadores de Serviços”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3) Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 4) Representante da Federação Médica Brasileira (FMB); 5) Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)".
APROVADO.