TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a situação do Brasil e as mudanças climáticas, diante do novo relatório do IPCC".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, TED CONTI, BIRA DO PINDARÉ, MERLONG SOLANO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, TED CONTI, BIRA DO PINDARÉ E MERLONG SOLANO.

REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 75/2021) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Luis Miranda e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial sobre tecnologia Blockchain".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUIS MIRANDA. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS TECNOLOGIAS QUE SERÃO USADAS PELO TSE NAS ELEIÇÕES DE 2022".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 22/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.454, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 28/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.963, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borborema, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 34/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.146, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 91/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 102/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 108/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.363, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 164/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.889, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 173/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serro, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 176/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.014, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carambeí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 192/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.228, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antonio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 200/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.175, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cesário Lange , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 209/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.241, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Radio Lebermann FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 242/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.870, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 246/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.710, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiúna , Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 249/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.184, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolina , Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 256/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Teresense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 260/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.629, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 267/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 09 de maio de 2106, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacaraú, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 287/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.695, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Janiópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 293/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 298/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.857, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manga , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 304/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.167, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Boa Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 305/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.466, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapiraca, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 312/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Sião , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 317/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.148, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 327/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.169, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 364/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.038, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brodowski, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 380/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.225, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 414/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação São José Operário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 34/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social de Cabaceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabaceiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 44/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Garanhuns, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 55/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.845, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social Betuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morrinhos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 64/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.908, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourado, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 78/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 82/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.149, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 84/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapava, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 92/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 104/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rio das Pedras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quirinópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 147/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.935, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gouveia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 149/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Custódia , Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 150/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 591, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinolândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 152/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Claro, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 153/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.108, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Inácio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 154/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.453, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pradópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 155/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.456, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 157/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.895, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertãozinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 161/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.203, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 163/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.487, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Comunitária ŽEducarŽ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 164/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 165/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.002, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 169/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaci, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 170/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.374, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sanclerlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 542/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 26/05/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIS MIRANDA.
VISTA AO DEPUTADO DAVID SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 6.446/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQ. DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO BIBO NUNES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000.
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.